| Projeto: |
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PL 93 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-93/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0093-2007 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCA DE JORNAL / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / JORNALEIRO / LEGISLACAO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
| Pareceres: |
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ver documento Just0254-2007
ver documento Urb0868-2009
ver documento Justs1579-2009
ver documento Justs0450-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 29/04/2009 | | URB | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | | CCJ | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 22/11/2011 | | CCJ | Recebido em 23/11/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | CCJ | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1/2012 de 06/02/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 305/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solitica informações para instrução de pl
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 300/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl 93/2007, atraves do Documento Recebido nro. 554/2013
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